Como Funciona a Contagem de Pontos na CNH?
Desde a reforma do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 14.071/2020, em vigor desde 2021), os pontos são contados em uma janela deslizante de 12 meses, não mais em períodos fixos do ano. Cada infração possui uma pontuação:
- Leve (3 pts)Avançar sinal amarelo, usar buzina indevidamente
- Média (4 pts)Estacionar em local proibido, não usar cinto de segurança
- Grave (5 pts)Usar celular ao volante, não respeitar faixa de pedestres
- Gravíssima (7 pts)Dirigir embriagado, racha, excesso de velocidade acima de 50%
Qual É o Limite de Pontos da CNH?
O limite depende do perfil do condutor:
O que é EAR — Atividade Remunerada com a CNH?
Condutores que usam a CNH para fins profissionais remunerados são classificados como EAR (Exerce Atividade Remunerada). Isso inclui motoristas de aplicativo (Uber, 99, inDriver), taxistas, caminhoneiros, motoristas escolares e de vans. Para esses condutores, o limite é de 40 pontos, enquanto condutores comuns (uso particular da CNH) têm limite de 20 pontos.
Quando a CNH é Suspensa?
Ao atingir ou ultrapassar o limite de pontos, o DETRAN notifica o condutor. A suspensão pode variar de 6 meses a 2 anos, dependendo dos Antecedentes. Em caso de reincidência, pode haver cassação definitiva. O condutor tem direito a defesa prévia e recurso em segunda instância. Utilize este simulador para monitorar sua pontuação antes de atingir o limite.